A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira projeto de lei que libera a venda e produção no Brasil de remédios para emagrecer, incluindo os inibidores de apetite anfetamínicos anfepramona, femproporex e mazindol, que tinham sido retirados do mercado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2011. O projeto libera também a venda e produção da sibutramina, substância cujo não é proibido no país, sob prescrição médica.

A proposta, que já tinha passado pela Comissão de Seguridade Social e Família, foi aprovada em caráter conclusivo, o que significa que seguirá para o Senado, a não ser que haja recurso para votação no plenário da Câmara.

De autoria do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), o projeto 2.431/2011 pretendia originalmente impedir a Anvisa de vetar a comercialização dos inibidores de apetite. Mas o texto foi alterado na Comissão de Seguridade Social: em vez de proibir a Anvisa de banir os remédios, os deputados decidiram ir direto ao ponto e autorizar a venda, a produção e o consumo das quatro substâncias.

A Anvisa não se manifestou sobre a votação na CCJ. A agência lembrou que participou de audiências públicas e foi ouvida pelos deputados na Comissão de Seguridade Social, a única que analisou o mérito do projeto. A CCJ limitou-se a discutir a constitucionalidade da proposta.

Para a Anvisa, os inibidores de apetite anfetamínicos anfepramona, femproporex e mazindol apresentam uma relação risco-benefício desfavorável aos pacientes, com perigo de provocar doenças cardíacas. Por causa disso, a Anvisa cancelou os registros desses medicamentos.

Fonte: O Globo.