Resoluções Sanitárias
em ordem decrescente de data

Resolução-RDC nº 221, de 28 de dezembro de 2006
Cria a Rede Brasileira de Centros Públicos de Equivalência Farmacêutica e Bioequivalência - REQBIO

Resolução-RDC nº 214, de 12 de dezembro de 2006
Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos para Uso Humano em farmácias.

Resolução-RDC nº 199, de 17 de agosto de 2004
Permite às farmácias e drogarias a afixação dos preços dos medicamentos
nos locais internos dos estabelecimentos, visíveis ao público em geral

Resolução nº 338, de 06 de maio de 2004
Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica

Resolução-RDC nº 268, de 26 de setembro de 2003
Aprova as instruções para utilização da lista das Denominações Comuns Brasileiras (Anexo 1 a) e a lista das Denominações Comuns Brasileiras - DCB 2003 (Anexo 1 b) para substâncias farmacêuticas

Resolução - RDC nº 210, de 04 de agosto de 2003
Regulamento Técnico das Boas Práticas para a Fabricação de Medicamentos

Resolução - RDC nº 173, de 08 de julho de 2003
Muda a redação do item 5 do Anexo da Resolução - RDC n.º 328, de 22 de julho de 1999, que trata do Regulamento Técnico que Institui as Boas Práticas de Dispensação em Farmácias e Drogarias

Resolução RDC nº 140 de 29 de maio de 2003
Bulas de medicamentos

Resolução - RDC nº 138, de 29 de maio de 2003
Dispõe sobre o enquadramento na categoria de venda de medicamentos

Resolução RDC nº 137, de 29 de maio de 2003
Determina que o registro/renovação de registro de medicamentos pertencentes às classes/princípios ativos relacionadas em ANEXO, só serão autorizados se as bulas e embalagens contiverem a advertência pertinente, conforme relação anexa

Resolução - RDC nº 135, de 29 de maio de 2003
Aprova o Regulamento Técnico para Medicamentos Genéricos

Resolução RDC nº 33, de 25 de fevereiro de 2003
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde

Resolução - RDC nº 102, de 30 de novembro de 2000
Aprova o Regulamento sobre propagandas, mensagens publicitárias e promocionais e outras práticas cujo objeto seja a divulgação, promoção ou comercialização de medicamentos de produção nacional ou importados

Resolução - RDC nº 33, de 19 de abril de 2000
Aprova o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos em Farmácias

Resolução - RDC nº 18, de 29 de fevereiro de 2000
Dispõe sobre Normas Gerais para funcionamento de Empresas Especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas

Resolução - RDC nº 17, de 24 de fevereiro de 2000
Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos

Resolução nº 328, de 22 de julho de 1999
Dispõe sobre requisitos exigidos para a dispensação de produtos de interesse à saúde em farmácias e drogarias

Nota Técnica nº. 62/08/CGPNI/DEVEP/SVS/MS
Revisão da Portaria Conjunta Anvisa/Funasa nº 1, de 2 de agosto de 200