Medicamentos controlados: amplo gerenciamento e menos burocracia

Medicamentos controlados: amplo gerenciamento e menos burocracia

Anorexígenos, ansiolíticos, antidepressivos. Por trás destes nomes tão comuns no ambiente de uma farmácia ou drogaria, estão medicamentos que podem trazer tanto a cura de uma doença como a dependência física e psíquica de quem os consome inadequadamente. Por conta disso, são produtos que integram uma categoria específica: a de medicamentos sujeitos a controle especial. Isso significa que, para serem adquiridos, é necessário que o usuário apresente uma receita especial, médica ou odontológica.

A partir deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acompanhará, mais “de perto”, o movimento nos balcões das farmácias e drogarias no que se refere à comercialização destes medicamentos.

 Por meio do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), desenvolvido pela Anvisa, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária conhecerá, pela primeira vez de forma mais rápida e precisa, quem prescreve e quem consome substâncias controladas no país.

 

Até agora, o controle da venda desse tipo de medicamento nas farmácias e drogarias tem sido feito de forma manual, com a anotação dos dados do paciente e do profissional que prescreveu o produto. Essas informações ficam arquivadas em livros de registro que são guardados nos estabelecimentos comerciais. Isso dificulta o monitoramento e acesso das autoridades sanitárias aos dados sobre possíveis vendas irregulares.

“Acreditamos que, a partir deste inovador sistema, a prescrição das receitas será feita de forma mais criteriosa, estimulando os profissionais a promoverem o uso racional (adequado) de medicamentos e produtos controlados”, explica o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello.

No último sábado (19), Raposo participou, em São Paulo, do I Simpósio do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. Promovido pelo Conselho Regional de Farmácia do estado (CRF-SP), em conjunto com a Anvisa, o encontro reuniu cerca de mil farmacêuticos e representantes de farmácias e drogarias de São Paulo para a apresentação do SNGPC.

Durante o simpósio, os profissionais do setor conheceram a concepção e os objetivos do sistema, obtiveram orientações para a implementação do programa e puderam esclarecer dúvidas sobre o SNGPC.

De acordo com a presidente do CRF-SP, Raquel Rizzi Grecchi, o sistema pode significar um novo passo para a saúde pública do país. “Acreditamos que o SNGPC será uma importante ferramenta para a prevenção de muitos riscos à saúde da população, ocasionados pelo consumo sem critério e abusivo de medicamentos sob venda restrita”, avalia a presidente do CRF-SP. A entidade possui cerca de 30 mil profissionais inscritos, o que representa cerca de 30% dos farmacêuticos do país.


Como o SNGPC vai funcionar?

A primeira etapa do SNGPC será a habilitação das farmácias e drogarias que vendem medicamentos controlados e também dos responsáveis técnicos pela transmissão eletrônica das informações. Em seguida, será feito um levantamento de todos os produtos comercializados nos estabelecimentos. A partir daí, o farmacêutico responsável passará a enviar os dados para a Anvisa. O repasse das informações deverá ser feito, pelo menos, uma vez por semana.

O sistema foi elaborado de forma a facilitar, ao máximo, a adaptação ao SNGPC pelas farmácias e drogarias. Segundo a chefe-substituta da Unidade de Produtos Controlados da Anvisa, Cejana Passos, não será padronizado ou fornecido nenhum programa de computador para adesão ao sistema.

O SNGPC oferece as diretrizes técnicas para o envio das informações. A partir daí, cada estabelecimento poderá incluir essas regras no próprio sistema de vendas. Atualmente, já existem 95 empresas de informática habilitadas a utilizar o sistema.

De acordo com Cejana Passos, para a “alimentação” do SNGPC foi escolhido o padrão XML, uma linguagem de informática aceita internacionalmente para o envio e troca de dados.

A primeira fase de implementação do sistema abrange o comércio varejista, mas o objetivo da Anvisa é que toda a cadeia produtiva de medicamentos passe a enviar informações à Agência por meio do SNGPC. Isso permitirá ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (vigilâncias municipais e estaduais e a Anvisa) monitorar, com precisão, todo o caminho percorrido pelos produtos, o que restringirá ainda mais o comércio irregular de substâncias controladas.


Cadastramento já começou

O comércio varejista de medicamentos já iniciou o cadastramento ao SNGPC. As farmácias e drogarias localizadas nas regiões Sul e Sudeste e no Distrito Federal terão seis meses para fazer a adesão, a contar do dia 2 deste mês, quando o sistema começou a vigorar. Na região Nordeste, o prazo para a habilitação é de nove meses e nas regiões Norte e Centro-Oeste, de um ano. No caso das farmácias de manipulação, o período de adequação e adesão ao SNGPC é de seis meses, independentemente da localização geográfica do estabelecimento.

Para os profissionais do segmento, a criação deste sistema de gerenciamento “vem no momento certo”. Grande parte deles aponta para a necessidade de maior rigor na prescrição e dispensação de medicamentos. Prova disso é que o Brasil vem figurando na lista dos maiores consumidores per capita de medicamentos anorexígenos, ligados à inibição do apetite e que podem levar a problemas psiquiátricos e de dependência.


Agilidade e segurança no monitoramento

Na avaliação de farmacêuticos que atuam no comércio varejista, o SNGPC resultará em menos burocracia no gerenciamento de produtos controlados, já que as anotações em papel serão substituídas pelo cadastramento eletrônico dos dados. Segundo a farmacêutica Aline Lorenzoni, responsável técnica por uma drogaria em Brasília, o profissional terá mais tempo para acompanhar o atendimento nos balcões e orientar os clientes.

“Quando trabalhei no Rio Grande do Sul, utilizei um sistema eletrônico para dispensar produtos controlados e isso tornava o trabalho muito mais ágil”, lembra Lorenzoni. “A anotação em papel, no livro de registro, demanda um tempo maior”, completa.

A farmacêutica acredita que, com um sistema mais rigoroso de gerenciamento de controlados, o farmacêutico terá mais respaldo para uma possível negativa de entrega de um medicamento ou produto. “É comum algumas pessoas chegarem no balcão somente com a 2ª via da receita e tentar convencer o profissional a entregar o medicamento de forma inadequada”, conta Aline Lorenzoni. Segundo ela, os medicamentos controlados mais procurados no balcão da drogaria em que trabalha são os antidepressivos, ansiolíticos (indicado para controle da ansiedade) e anticonvulsivantes.

Para “alimentar” o SNGPC, o farmacêutico terá uma senha de acesso ao sistema e será o responsável pelo envio dos dados para a Anvisa. Com isso, o profissional certificará, com transparência e segurança, os medicamentos que entraram e saíram da farmácia.


Mercado apóia medida

A expectativa é que o SNGPC forneça um “retrato” das inadequações na venda de medicamentos. O próprio setor varejista avalia que o sistema será essencial para aperfeiçoar o comércio nas farmácias e drogarias do país.

É o que afirma o presidente da ABC Farma, Pedro Zidoi. “Somos totalmente favoráveis a esse controle porque não podemos continuar permitindo que pessoas inescrupulosas tenham vantagens sobre a saúde do povo”, defende. A ABC Farma representa os farmacêuticos proprietários de farmácias e drogarias.

De acordo com Zidoi, o setor já esperava a criação de um sistema capaz de identificar os “bons e maus” profissionais. Segundo ele, a ABC Farma já firmou parcerias com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para facilitar o crédito financeiro aos estabelecimentos que necessitarem adquirir computador e acesso à internet. (Carlos Augusto Moura, Assessoria de Imprensa da Anvisa)

 

Por que o controle?

Os medicamentos sujeitos a controle especial estão listados na Portaria 344/98 do Ministério da Saúde.
O controle especial foi estabelecido porque determinados medicamentos, apesar de extremamente eficazes, podem oferecer riscos elevados à saúde se o consumo não for racional (adequado).
Entre os produtos abrangidos pela Portaria 344 estão os entorpecentes, psicotrópicos, anabolizantes, entre outros.
Estes medicamentos são conhecidos pela tarja preta impressa na embalagem, mas também podem apresentar tarja vermelha e demandarem receita médica em duas vias.
O que as autoridades sanitárias defendem é o equilíbrio entre o acesso de quem precisa utilizar medicamentos controlados e a restrição ao uso abusivo.
É o caso, por exemplo, dos anabolizantes e anorexígenos, muitas vezes procurados por pessoas que buscam um corpo perfeito e ignoram ou não sabem os perigos que o uso inadequado desses produtos pode causar à saúde.